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STJ fixa tese favorável em controvérsias de partilha de bens e planejamento sucessório

Em recente julgamento de recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça reforçou a validade e a eficácia de estruturas jurídicas planejadas para a transmissão patrimonial em vida. Essa orientação confere maior previsibilidade às famílias e empresas familiares que buscam evitar litígios prolongados no inventário.

Prevenção de Conflitos e Sucessão Estruturada

O planejamento sucessório adequado possibilita economia tributária, resguardo da vontade do titular do patrimônio e preservação da harmonia entre os herdeiros. A Andrade Lima Advocacia conta com sólida experiência na condução de inventários judiciais e extrajudiciais, além da elaboração de testamentos e pactos antenupciais estratégicos.

Dra. Clara Taís de Andrade Lima

Dra. Clara Taís de Andrade Lima

OAB/AL 9622 • Sócia-Fundadora

Especialista em Direito Civil, Sucessório, Contratos e Servidores Públicos com mais de 14 anos de experiência e mais de 1.000 processos vinculados.